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A Secretaria do Tesouro Nacional comunicou da suspensão das transferências voluntárias da União aos municípios que deixaram de encaminhar ao Ministério da Saúde os dados que abastecem o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde) referente ao exercício de 2013. O sistema reúne informações sobre os gastos com saúde pública em todo o país.

Ao todo, 245 municípios deixaram de cumprir com essa obrigação, sendo 17 do Piauí. Os municípios piauienses deixarão de receber, cada um, R$ 219.381 do Fundo de Participação dos Municiípios (FPM). Ao todo, os recursos que foram retidos somente no Estado chegam a R$ 3.729.477.

Entre os municípios que tiveram FPM suspenso estão Bertolínia, Caracol, Fartura do Piauí, Jerumenha Lagoa Alegre, Nova Santa Rita, Santa Cruz dos Milagres e Socorro o Piauí.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona a suspensão dos repasses afirmando que a medida adotada pelo Ministério da Saúde fere uma Lei Complementar que determina que a suspensão dos recursos só podem ocorrer quando o ente deixa de cumprir as regras do condicionamento, o que não é o caso.

O fato da não informação de dados do Siops não seria motivo legal para a suspensão das transferências. Isso porque a própria legislação prevê outras formas de fiscalização e acompanhamento dos investimentos em saúde, através de Órgãos de Controle como os Tribunais de Contas.

Fonte: Jornal O Dia