O promotor de Justiça, Fernando Santos, impetrou ação civil pública contra a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) pedindo o cancelamento do processo seletivo para contratação temporária de professores. O promotor diz que o processo seletivo é ilegal, uma vez que o correto seria a Universidade anunciar a realização de concurso público para professores efetivos e suprir a carência de docentes da instituição.
No processo seletivo em questão eram ofertadas 85 vagas temporárias na carreira de magistrado. As oportunidades eram destinadas para os campi da universidade nas cidades de Teresina, Picos, Parnaíba e Floriano.
Fernando Santos reforça que a situação de ilegalidade na UESPI se encontra na escolha da modalidade “processo seletivo” para contratação de professores. Para ele, a regra é a admissão mediante concurso público, sendo a contratação temporária, a exceção, que deve ser realizada somente em casos excepcionais.
A ação do promotor Fernando Santos foi motivada pela decisão da UESPI em realizar processo seletivo para o cargo de professor do quadro provisório para atender as necessidades de docentes nos campi de Barras, Campo Maior, Esperantina, Luzilândia, Parnaíba, Pedro II, Piripiri, Amarante, Corrente, Floriano, Fronteiras, Oeiras, Paulistana, Picos, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Uruçuí.
“São cidades que não possuem nenhum professor efetivo, como Esperantina, Luzilândia, Pedro II, Amarante, Fronteiras, Paulistana, São João do Piauí, ou que o número de professores temporários é maior que o de professores efetivos”, explica o promotor de Justiça.
Em maio deste ano, foi realizada audiência pública no Ministério Público sobre a situação estrutural da UESPI, principalmente nos campi do interior. Na oportunidade, o promotor Fernando Santos constatou que aproximadamente 14 cursos, espalhados nos pólos da Uespi que atendem o interior do Estado, funcionam irregularmente, sem professores efetivos ou mesmo com quadro reduzido de docentes.
“Estamos em julho e até o momento a Universidade não anunciou concurso para professor efetivo. Por isso, para evitar os graves prejuízos para a população, o MP insistirá na realização do concurso para 400 professores. Se a UESPI não fizer o concurso para efetivos o Ministério Público entende que será necessário pedir o fechamento de pólos e de cursos”, finaliza Fernando Santos.
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