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Em entrevista a uma emissora de TV local (Jornal do Piauí/TV Cidade Verde), nesta terça-feira (22), o secretário estadual da Fazenda, Mário Lacerda, disse que o Piauí não vive uma crise financeira e ainda ressalta que o Estado está adotando as medidas necessárias para recuperar os índices legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao gasto com pessoal. “Não temos uma crise financeira. Não há, necessariamente, uma relação entre crise financeira com infringir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este limite está diretamente relacionado com a Receita Corrente Líquida (RCL). Se tivéssemos uma RCL extremamente elevada não estaríamos incorrendo nisso, mas este raciocínio tá longe de dizer que o Estado do Piauí vive uma crise financeira”, comenta.

O Secretário também destaca que a Comissão de Gestão de Pessoas já se reuniu para decidir sobre a adoção de outras medidas necessárias para “enxugar” a folha de pagamento do Estado. “A análise que a gente faz sobre a evolução do quadro da receita do Estado bem como as medidas a serem implementadas pela Secretaria de Administração (SEAD) vão resultar, certamente, no reequilíbrio desta situação, no retorno à condição de normalidade. Vamos ter uma situação melhor no final desse quadrimestre (agosto), estamos dependendo destas medidas que serão adotadas pela SEAD, relacionadas com aquilo que está posto na folha e que, necessariamente impactam mas não deveriam impactar”, comenta.

Ele cita como exemplo, os estagiários que são frutos de convênio do Executivo com o Judiciário, e outros Poderes, que poderiam estar na folha destes órgãos, não impactando, portanto, na folha do Executivo, o que reduziria o limite de gasto com pessoal no Estado. “E assim existem outras situações que não devem compor a folha de salário do Estado, sendo que fazendo essa alteração vai reduzir esse índice de gasto com pessoal no Executivo”, ressalta.

Segundo o secretário, a equipe ainda está preparando o relatório para explicar as medidas necessárias para reajustar os índices estabelecidos pela LRF, que será encaminhado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de complementar as informações que já foram repassadas ao órgão pelo Estado, mas que não foram suficientes para prestar os devidos esclarecimentos, agora já com a projeção mais concreta a partir dos dados consolidados da receita e as medidas a serem adotadas pela SEAD.

Ele também acrescenta que o Estado ultrapassou esse limite de 49% de gasto com pessoal, chegando a atingir 50,23% no primeiro quadrimestre deste ano, porque, ao longo dos últimos anos, vem negociando aumento salarial com diversas categorias de servidores públicos, sendo que essas negociações se transformaram em leis estaduais, aprovadas pela Assembleia.
Além disso, Mário Lacerda comenta que a LRF é uma norma criada há uma década e meia e que a mesma não foi atualizada em relação às novas obrigações dos Estados e Municípios. “Ao longo destes 15 anos o governo federal transferiu boa parte da responsabilidade com a educação e saúde para Estados e Municípios. Mas esses gastos estabelecidos com a folha de pessoal não acompanharam o que foi repassado de responsabilidade da União para os Estados e municípios”, lamenta.

Fonte: Com informações da Assessoria