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A Eletrobras Distribuição Piauí encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação contra 74 prefeituras piauienses que estão em débito com a concessionária de energia elétrica. As dívidas das prefeituras com a Eletrobras variam de R$ 3.602,00 a R$ 1.209.090,75. Dez prefeituras acumulam débitos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Somente uma delas possui 5858 faturas em aberto e o total da dívida ultrapassa o valor de R$ 4,8 milhões.

De acordo com a representação encaminhada ao TCE pelo assessor da presidência da Eletrobras, Antônio Pereira, a empresa solicita ao Tribunal de Contas a realização de auditorias nas contas municipais, além da aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento da energia elétrica fornecida aos municípios.

Tribunal de Contas foi acionado para que adote medidas para punir prefeituras inadimplentes

A justificativa da Eletrobras é que a falta de pagamento da conta de energia por parte das prefeituras compromete toda a coletividade no estado, uma vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia elétrica têm, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência. Até o momento, 17 prefeituras já estão com o fornecimento de energia elétrica cortada por causa da falta de pagamento.

O não pagamento da conta de energia elétrica chegou a ser uma prática de 92% das prefeituras piauienses, sendo um dos maiores problemas da empresa de energia elétrica no Estado. No entanto, em 2011 a inadimplência teve uma queda significativa.

Isso por que o Tribunal de Contas do Estado, em decisão inédita no país, passou a exigir a comprovação de pagamento das tarifas de energia e água, nos processos de prestação de contas no Piauí. Desde então, a ausência de pagamento das contas essenciais é considerada falta grave, podendo desaprovar de contas dos gestores. A decisão tem suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Repórter: Karliete Nunes - Jornal O Dia
Foto: Jailson Soares/O Dia