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O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT) realiza hoje solenidade de entrega de certidões negativas de débitos trabalhistas aos prefeitos dos municípios que conseguiram zerar as dívidas com precatórios. O projeto “Precatório Zero” certificará 48 prefeituras, incluindo a da cidade maranhense de Timon, além da Fundação Wall Ferraz, da Prefeitura de Teresina.

O presidente do TRT Piauí, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, afirma que as dívidas de precatórios trabalhistas costumam ser bastante altas e que o esforço dos gestores no pagamento precisa ser reconhecido.
“São quantias grandes e alguns prefeitos conseguiram por em dia. Acho que o mínimo que a gente pode fazer é reconhecer isso até para incentivar os outros a fazerem o mesmo”, disse.

O precatório é um instrumento através do qual o Poder Judiciário solicita o pagamento de alguma dívida pública que esta tenha sido transformada em processo judicial. Nestes casos, o presidente do Tribunal determina o pagamento de dívida por meio da inclusão do valor do débito no orçamento público.

Francisco Meton acrescenta que tem sido comum a decisão de muitos gestores de quitar esses pagamentos antes do prazo final, como forma de se livrarem das dívidas. “Há também alguns municípios que passaram a adotar uma espécie de reserva de valores para precatórios futuros. Nesses casos, o município se antecipa e coloca à disposição do Tribunal, previamente, determinados valores, que poderão ser usados para quitar futuros precatórios”, afirmou.

Fonte: Jornal O Dia