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Faltando um mês para a eleição, tem se intensificado a batalha judicial entre os candidatos que participam da eleição geral deste ano. De acordo com informações do juiz da propaganda eleitoral Sandro Helano, o valor das multas aplicadas aos candidatos até agora por irregularidades já ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão. Porém, apesar dos altos valores das multas aplicadas, até agora apenas um candidato pagou o que foi determinado pela Justiça Eleitoral. A multa quitada foi aplicada à deputada federal.
Iracema Portella (PP), condenada a pagar o valor de R$ 25 mil. A deputada realizou o pagamento após o processor ter transitado em julgado, ou seja, não havia mais como recorrer. Iracema foi condenada por propaganda extemporânea, aquela realizada antes do período determinado pela Lei Eleitoral. A parlamentar utilizou o horário destinado à propaganda partidária para promoção pessoal. O Partido Progressista também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 3 mil.

O valor pago é revestido ao Fundo Partidário, que é um fundo especial de assistência financeira aos partidos políticos, constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes são atribuídos por lei. O recurso é utilizado por partido políticos para pagamento de despesas.

Os demais candidatos não realizaram o pagamento das multas até agora. Os candidatos também buscam protelar o pagamento da multa para que a negociação possa ser repassada à Procuradoria da Fazenda. Neste caso, o valor da multa cobrado pode ser dividido em várias parcelas, o que facilita o pagamento para o devedor.

Fonte: Jornal O Dia