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Deverá ser votada hoje, dia 04, no plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de 2015. De acordo com o projeto, que já foi aprovado pelos senadores, o FPM terá reajuste de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. O recurso do Fundo passaria de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para garantir que a proposta seja aprovada, gestores municipais de todo o país vão se mobilizar em Brasília e pressionar seus parlamentares para que votem a favor da proposta. A votação na Câmara é o último passo para que a PEC entre em vigor. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a PEC não volta para o Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, ela não vai à sanção presidência, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.

Os prefeitos esperam que com o aumento do Fundo de Participação, possam amenizar os problemas financeiros que vem enfrentando já há alguns anos. de acordo com eles, as despesas crescentes nas prefeituras são incompatíveis com os recursos que elas vem recebendo do Governo Federal. No Piauí, a estimativa é de que o reajuste injete mais de R$ 90 milhões nas prefeituras somente em 2015.

O deputado Júlio César (PSD)(foto acima) afirma ter convicção de que o projeto será aprovado. Isso porque os líderes dos partidos na Câmara já entraram em acordo. O parlamentar adiantou ainda que vai buscar o atendimento entre os deputados para que o reajuste não seja dividido em duas vezes e o 1% seja liberado todo no próximo ano. “Eu acho que a proposta vai ser aprovada porque houve acordo para que ela fosse colocada em pauta. Qual o deputado que vai votar contra seu município? Agora, o ideal para os municípios era que o reajuste fosse de uma vez só. Vou tentar fazer uma negociação antes da votação”, informou.

Fonte: Jornal O Dia