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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A partir de julho de 2015, passará a vigorar metade no novo repasse, 0,5%, e em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Com isso, os municípios do Piauí receberão cerca de R$ 50 milhões mensais a mais de recursos do Fundo. O impacto anual para os cofres do governo federal será de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhões em 2015 e mais R$ 1,7 bilhões em 2016.
De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar ao FPM um total de 23,5% do que for arrecadado de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. A proposta já foi aprovada pelo Senado e ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara. Caso seja aprovada, não precisará da sanção presidencial e entrará imediatamente em vigor.

O deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) afirmou que o reajuste vai ajudar os municípios do Piauí que se estão com sérias dificuldades financeiras, alguns inclusive já atingiram o limite de responsabilidade fiscal. O parlamentar criticou ainda o fato de que a União aumenta sua arrecadação a cada ano com tributos, não divide com estados e municípios, mas repassa a cada dia mais responsabilidade para os prefeitos.

“Tem prefeito do Piauí que, depois de dois meses de mandato, renunciou ao mandato concedido pelo povo porque seu município estava altamente comprometido com limites da LRF, estava ingovernável e teria de aplicar medidas drásticas para trazer o endividamento aos limites da lei”, exemplificou.

Fonte: Jornal O Dia