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BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1
O promotor Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Hospital Regional de Campo Maior através do diretor, que estaria fazendo contrações irregulares que poderiam ensejar em dano ao erário e possível ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor, o diretor estaria ursurpando a ''função do governador'' ao fazer contratações que só cabem ao governador do Estado.
O promotor afirma na portaria de nº 52/2014, que recebeu notícia fato de fato n.º 584/2014, de que o Hospital Regional de Campo Maior (HRCM), órgão público vinculado ao Estado do Piauí, estaria contratando diretamente profissionais de enfermagem para desempenho de serviços de saúde de enfermagem, em prejuízo da nomeação e posse de pessoas que foram aprovadas em concurso público.
Maurício Gomes afirma ainda que ofício da Procuradoria Geral do Estado, de 4 de setembro de 2014, esclarece que conforme o art. 102, I, II, V e VI da Constituição do Estado do Piauí, compete apenas ao Governador do Estado admitir pessoal temporariamente, sendo que não estaria habilitado o Diretor de Hospital Estadual contratar pessoal temporário.
O promotor afirma ainda que percebeu “possível uso de erário pelo diretor de hospital estadual para despesas com pessoal contratados temporariamente ao arrepio normativo constitucional e, se verídica, em tese, pode ensejar, por si só, atentado ao princípio da legalidade e eficiência administrativa e, por conseguinte, desrespeito público a obrigação legalmente imposta de não fazer, sem prejuízo de eventual cometimento de ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 8.429/92”.
O promotor determinou a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí encaminhasse informações sobre a ação administrativa informada, bem como sobre eventual exercício de autotutela administrativa por estar, em tese, o diretor do Hospital Regional de Campo Maior contratando temporariamente enfermeiros, usurpando função pública do Governador do Estado.
Determinou ainda que fosse notificado o Estado do Piauí, pelo Procurador Geral do Estado, bem como o atual Diretor do Hospital e Juliana Linhares Coelho, para apresentarem resposta aos fatos ora mencionados. A decisão é de 22 de outubro.
