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A receita do Estado apresentou queda no mês de novembro, se comparada à arrecadação de outubro. De acordo com o superintendente responsável pela arrecadação do Estado na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o auditor Antônio Luis, em novembro o Estado conseguiu arrecadar um pouco mais de R$ 280 milhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em outubro, a arrecadação chegou a R$ 309 milhões, um recorde.

Para o auditor, os números de novembro realmente são menores por causa do investimento que os empresários fazem para o último mês do ano. "Estávamos esperando estes números. Até porque não dava para comparar com o mês de outubro, porque realizamos algumas ações para incentivar o aumento da arrecadação. Lançamos, por exemplo, a possibilidade do pagamento de débitos antigos sem juros", conta o auditor.

Com esse baixo valor arrecadado, é provável que mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja novamente atingida, já que, ao invés de diminuir, a folha de pagamento do funcionalismo público no mês de novembro subiu novamente, embora em nível muito baixo - o outubro a folha fechou em R$ 272 milhões, com um pequeno acréscimo em novembro, segundo dados da Secretaria Estadual de Administração.

A LRF determina que o estado não pode gastar mais de 49% das receitas correntes líquidas com o pagamento de pessoal. Desde abril o Piauí extrapola essa meta. Em outubro, os números mostravam que o estado estava comprometendo 50,04% do total de sua receita com o pagamento de servidores. O secretário estadual da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, informou que o estado trabalha para aumentar a arrecadação para poder aliviar os gastos na outra ponta.

Segundo ele, a prioridade neste momento de sua secretaria é aumentar a arrecadação para garantir o pagamento dos funcionários do estado referentes ao mês de dezembro e ao 13º salário. Para isso, o governo do Estado lançou um programa para os contribuintes de ICMS. No documento publicado no Diário Oficial o pagamento desse imposto, referente ao mês de dezembro, poderá ser pago ainda dentro do próprio mês com desconto. O ICMS dos produtos comercializados entre os dias 1º e 10 de dezembro poderão ser pagos até o dia 22 de dezembro, com desconto de 6%.

Já o ICMS dos dias 11 a 20 poderá ser antecipado e ser pago no dia 26 de dezembro com 5% de desconto. Além desta medida, que visa arrecadar pelo menos R$ 50 milhões, a Sefaz adotou constantes operações de fiscalização em bares e restaurantes, intensificação do trabalho nas divisas dos estados vizinhos e a cobrança dos contribuintes que estão em atraso.

Fonte: Diário do Povo