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A secretária nacional da Segurança, Regina Miki, afirmou na segunda-feira, em Teresina, onde se reuniu com o governador Wellington Dias (PT), secretários das áreas de segurança pública e justiça, no Palácio do Karnak, participou da troca de comando do Corpo de Bombeiros e fez visitas à Central de Flagrantes e Delegacia de Polícia Civil na Vila Irmã Dulce, na zona Sul de Teresina, que Força Nacional vem ao Piauí dentro de um plano com data para entrar e data para sair.
Ela falou, em entrevista ao Jornal Meio Norte, que o governador Wellington Dias fez o pedido formal e informal ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Força Nacional atue na segurança pública do Piauí para reduzir os homicídios e índices de criminalidade.

Ela declarou que está no Piauí para a elaboração do plano para que a Força Nacional atue com prazo para a entrada e prazo para a saída. “Nós recebemos o pedido formal e informal do governador. Foi feito o pedido formal e na informalidade na conversa do senhor governador com o ministro de Estado da Justiça. Nós estamos preparados com certeza para todo Estado do Brasil e o Piauí não seria diferente, mas sugerimos que nisso seja feito dentro de um plano e não que a Força Nacional venha sem uma meta a ser cumprida e sem um período pré-estabelecido. A ideia de criação da Força Nacional não foi para substituir o efetivo local e sim auxiliar o Estado na medida de sua crise. É importante que a gente tenha essa perspectiva não só da entrada, mas também da saída da força para que os policiais daqui possam assumir as metas propostas dentro do plano”, afirmou Regina Miki.

Meio Norte – O Governo Federal vai passar a compartilhar a questão da segurança pública?

Regina Miki – Nós temos até agora um papel constitucional de indução dessa política e como prometeu a senhora presidente da República em sua campanha vamos passar a ter um papel mais ativo nessa área. A mudança na Constituição, porém, é necessária, mas até que isso não aconteça o crime vem acontecendo e a insegurança vem se instalando e precisamos trabalhar. Vamos trabalhar como foi a segurança na Copa do Mundo, mais segurança integrada entre as forças policiais, além das forças policiais. No caso do Estado, nós estamos propondo uma força-tarefa da Justiça junto ao sistema prisional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal para sentarmos e fazer um diagnóstico para fazer um .planejamento com ações. Essas ações e metas a serem atingidas serão responsabilidade de cada órgão para que possamos melhorar as condições da segurança.

Meio Norte – Essas ações seriam unificadas. Seriam sob a coordenação de qual instituição para um combate direto à criminalidade?

Regina Miki – Na verdade, será feita um reestruturação do Gabinete de Gestão, onde todos tenham assento e quem conduzirá essa política será o governador. Todas as experiências do mundo que deram certo em matéria de segurança tinham à frente o chefe do Executivo.

Meio Norte – Nós chegamos a um limite máximo em relação à criminalidade. O Piauí tem não tem os maiores índices de criminalidade, já está começando a atingir o Estado. As pessoas que não estavam acostumadas com esse fato começam a dar sinais muito grandes de impotência. O que se pode fazer? Com relação ao contingente necessário para a efetivação dessas ações, o Ministério da Justiça vai se preocupar com isso?

Regina Miki – Eu tenho duas considerações. Primeiro de tudo, a insegurança se traduz mais do que os próprios índices de criminalidade. Ali é que a gente tem que trazer ações e campanhas para que essa insegurança seja revertida. Dentro do diagnóstico que nós estamos fazendo temos que levar em conta os recursos humanos. Nada se faz sem um policial, principalmente o policial bem preparado, bem capacitado e bem incentivado para esse plano que está sendo proposto. Se há necessidade de reforço desses policiais por parte do Governo Federal, isso será feito e o senhor governador também nos informou que está chamando concursados para a formação e vai buscar aqueles que partiram para a reserva para funções administrativas e liberar quem está na função administrativa para sua atividade fim. Eu acho que vamos desenhar um plano de ação e vamos ter não só o apoio da população, da sociedade do Piauí, mas também da imprensa. É muito importante que a campanha seja de todos nós, para buscarmos melhor dar uma tranquilidade para a sociedade.

Meio Norte – Aumentou assustadoramente os homicídios no Piauí e os homicídios, basicamente, estão ligados ao tráfico e ao uso de entorpecentes . A Secretaria de Segurança foi muito feliz com a criação da Delegacia Especializada de Homicídios, que pode ser mais tarde um departamento, mas a estrutura praticamente não existe. A Delegacia de Homicídios conseguiu elucidar quase todos os homicídios, com um aproveitamento de quase 100%, mas não tem uma estrutura, não tem uma sede física para funcionar. O Governo do Estado vai ajudar para a Delegacia de Homicídios funcionar?

Regina Miki – É nosso papel fazer funcionar e fazer com que aquilo que está funcionando seja reforçado e aquilo que a gente puder auxiliar, incentivar, induzir a metodologia de trabalho e equipamentos isso será feito, dentro dessa matriz de responsabilidade que iremos traçar.

Meio Norte – O governador disse que chamaria a Força Nacional até que conseguisse formar os novos policiais porque o nosso efetivo está defasado e completar essa operação de chamar inativos e levar os administrativos para os serviços fins. A Força Nacional já está pronta? O Ministério da Justiça já recebeu o pedido do governador.

Regina Miki – Nós recebemos o pedido formal e informal do governador. Foi feito o pedido formal e na informalidade na conversa do senhor governador com o ministro de Estado da Justiça. Nós estamos preparados com certeza para todo Estado do Brasil e o Piauí não seria diferente, mas sugerimos que nisso seja feito dentro de um plano e não que a Força Nacional venha sem uma meta a ser cumprida e sem um período pré-estabelecido. A ideia de criação da Força Nacional não foi para substituir o efetivo local e sim auxiliar o Estado na medida de sua crise. É importante que a gente tenha essa perspectiva não só da entrada, mas também da saída da força para que os policiais daqui possam assumir as metas propostas dentro do plano.

Meio Norte – A Força Nacional esteve em Alagoas por um bom tempo, mas quando saiu Alagoas ficou pior.

Regina Miki – Isso foi em um primeiro momento. Nós estamos hoje com 27% de queda de homicídios há três anos consecutivos. Houveram dois momentos. No primeiro momento, a Força Nacional foi e não foi dentro de um planejamento e é isso que nós queremos evitar no Piauí.

Meio Norte – A Polícia Militar tem um déficit muito grande em seu contingente, tem metade do que deveria ter. A Polícia Militar faz da fraqueza a força,m consegue prender os marginais, consegue elucidar crimes, mas esbarra em duas questões. A primeira delas é a questão em que a Justiça muitas vezes aplica as leis que nós temos, que são da sociedade, serem as mesmas que permitem soltar esses marginais. As leis têm muitas brechas para que essas pessoas possam buscar a liberdade para voltar à criminalidade, mas o ponto importante é o do sistema prisional brasileiro, principalmente o nosso. Não há presídios para comportar tantas pessoas enquanto não se faz uma política para diminuir a criminalidade devemos ter presídios para abrigar esses marginais. Qual a disposição do ministro, da presidente da República para buscar uma solução para isso e se nós do Piauí temos condições de fazer novos presídios para abrigar a população marginal?

Regina Miki - Nós temos aqui no Piauí um presídio que deve ser inaugurado e ele passa a fazer parte desse planejamento, inclusive em relação aos procedimentos operacionais padrões para os agentes penitenciários que vão assumir esse presídio. Eu vou um pouco além. Nós temos que nos perguntar se quem nós estamos prendendo devem realmente estar presos. Se nós não deveríamos ser mais seletivos ao prender. Temos que estar abertos à discussão de penas alternativas, de monitoramento eletrônico para dar a tranquilidade à sociedade, mas é nós do Estado recrutássemos jovens para o crime organizado. Ao levar um usuário de drogas, não porque ele usou as drogas, mas porque praticou um furto de pequena monta para financiar o seu vício, para dentro dos presídios, nós estamos recrutando para o crime organizado um indivíduo que poderia estar sendo atendido pela saúde pública. Passa por um entendimento maior do que só colocar em presídios, é a reestruturação de nosso sistema presidiário como um todo, com alterações de alguns pontos que trouxessem tranquilidade para que o juiz em relação à lei, mas também tranquilidade para a sociedade. Eu acho que essa pessoa deveria ter uma punição diferente do que estar nas grades.

Meio Norte – Muitos que estão presos está lá não sei a quanto tempo, sem nenhuma proteção, pagando por crimes banais e passam anos e anos.

Regina Miki – 80% dos presos são provisórios e que poderiam estar fazendo trabalhos para sua comunidade para recompor aquilo que fez. Em Alagoas, nós selecionamos a prisão de criminosos contumazes. Nós tínhamos soltos muitos homicidas que 19 anos já tinham cometido 15 homicídios. Essa pessoa realmente precisa ter um diferencial, mas eu não posso ter o mesmo parâmetro para um usuário de drogas.

Meio Norte – Nós não temos só no Piauí, mas no Brasil, em modo especial em Alagoas, monde foi criado o elo de segurança social, que é o elo com a sociedade, que é a ressocialização. É preciso dar atenção à família da pessoa que está detida porque na primeira oportunidade de pagar uma pena alternativa não terá chances de ressocialização se ele não tiver uma base. Como a polícia comunitária pode ajudar como um trabalho duradouro já que só polícia não basta?

Regina Miki – Esse é um dos grandes problemas em qualquer programa que apliquemos. Nós estamos também buscando isso em Alagoas porque nós precisamos aliar ao trabalho da polícia as políticas de sustentabilidade da sociedade. Então, eu preciso chegar com o jovem no seu estudo, em seu lazer, na cultura. Eu preciso abrir o mercado de trabalho futuro, trabalhar o próprio egresso do sistema penitenciário. A pena do Judiciário é finita, mas o carimbo da sociedade é uma tatuagem eterna. Como é que nós vamos buscar essas pessoas para que se recuperem.

Fonte: Meio Norte