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Para o presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser modificado urgente, pois muito do que lá está disposto está ultrapassado.
"Lá, por exemplo, fala em apenas quatro horas de trabalho semanalmente, o que é praticamente nada. Teria que ser quatro horas diárias, com tempo para estudar também, assim, não ficaria com tempo livre para se envolver com o crime. Outra reforma que julgo necessária seja no tocante aos crimes contra a vida, pois possibilitar seu regresso puro e simples após três anos não seja a medida mais correta", pontua.
Ele explica que já fez esta defesade reforma do ECA, inclusive, nas páginas amarelas da Veja. "Se para o menor tanto faz matar alguém ou roubar, então isso é um estímulo aos homicídios", diz.
Fonte: 180graus
