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Mais uma vez o ex-prefeito Waldemar Mariz Filho do município de Isaías Coelho teve uma denúncia aceita pela Justiça Federal.Â
Neste caso trata-se da acusação, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), de crime de responsabilidade por infração ao Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) e ao art. 89 da Lei das Licitações ( dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade).
Figuram também como réus na denúncia os empresários Albino Antônio de Moura e João Filho de Sousa Costa. Estes respondem pela acusação de terem cometido ilícito previsto no art. 89 da Lei das Licitações.
A acusação do MPF demonstra que o ex-prefeito Waldemar Filho utilizou indevidamente rendas públicas originárias do FUNDEB para a aquisição de equipamentos não relacionados à educação pública básica, tipo, peças de motocicletas. Dispensou indevidamente procedimento licitatório para adquirir os citados equipamentos de uma das empresas pertencentes a Albino de Moura e adquiriu outros produtos de empresa pertencente a João Costa em situação supostamente emergencial não devidamente comprovada.Â
O juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Federal de Floriano, recebeu a denúncia do MPF na quarta-feira (04).Â
Em abril de 2013 o MPF abriu o inquérito policial de nº 698/2011 para investigar as irregularidades nos recursos do FUNDEB do município.
Denúncia publicada no GP1
No dia 29 de dezembro de 2014 o GP1 publicou reportagem sobre denúncia aceita pela Justiça Federal contra o ex-prefeito Waldemar Filho.Â
Outras ações
O ex-prefeito ainda responde a 6 ações penais e 5 ações por improbidade administrativa na Justiça Federal.
Com informações do GP1
Imagem:Reprodução
