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RENAYRA DE SÁ, DO GP1
O Ministério Público do Piauí, através da promotora de Justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz, resolveu instaurar dois procedimentos preparatórios para apurar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas à prestação de contas da Procuradoria-Geral de Justiça e do Fundo de Modernização do Ministério Público nos anos de 2006 e 2007 na gestão de Emir Martins Filho.
Leida Diniz afirmou, na portaria, que chegou a Promotoria de Justiça os autos do Processo de Tomada de Contas Ordinária de nº 9583/07 e nº 21659/08, relativas à prestação de contas da Procuradoria-Geral e do Fundo de Modernização.
No exercício financeiro do ano de 2006, a documentação aponta dentre outras irregularidades: inconsistências contábeis, despesa com pessoal superior ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, pagamento de vantagem pessoal sem fundamento legal, recebimento em duplicidade de gratificações, divergência entre despesa realizada e objeto contratado, licitações incompletas; descumprimento de cláusula contratual com a Empresa Garra Construções e Consultoria Ltda., dentre outras.
Já no exercício financeiro de 2007, contém na documentação, entre outras irregularidades: impropriedades nas despesas, irregularidades em suprimentos de fundos, despesas fracionadas e realizadas sem licitação, pagamento de gratificação denominada “vantagem pessoal” sem fundamentação legal, cargos em comissão sem fundamentação legal, acumulação indevida de cargos, artifícios para se atingir o teto remuneratório legal, dentre outras.
De acordo com o Ministério Público do Estado, as irregularidades podem ensejar dano ao erário, bem como consistem em violação aos princípios de legalidade, da finalidade, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade. As portarias foram assinadas pela Promotora de Justiça, Leida Maria de Oliveira Diniz, no dia 03 de março de 2015.
Outros casos A promotora Leida Diniz já havia instaurado em janeiro deste ano, outro procedimento preparatório para investigar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí na TC-O Nº 6729/10, relativas à prestação de contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público e do Fundo de Modernização do Ministério Público, exercício financeiro de 2009, na gestão do então procurador Augusto Cézar Andrade. Em fevereiro, ela voltou a instaurar novo processo para investigar ato realizado pelo Ministério Público Estadual.
