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A paralisação do atendimento pr médicos do Piauí a 14 planos de saúde, será iniciada nesta segunda-feira (13/04) e se estende até dia 27 de abril.
A decisão foi tomada pelos médicos em assembleia geral realizada no dia 31/03, e aprovada por unanimidade. Serão suspensas consultas, exames e cirurgias previamente agendadas, feitas pelos planos de saúde que fazem parte do Grupo Unidas: Â ASSEFAZ; CAMED; CAPE SAÚDE; CASSI; CASEMBRAPA; CORREIOS SAÚDE; CONAB; EMBRATEL; FACHESF; FUNDABEM; FASSINCRA; GEAP; PLAN ASSISTE; UNAFISCO .
A categoria reivindica a implantação da lei da contratualização, o que engloba os reajustes de acordo com a tabela da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos-CBHPM (atualizada e sem deflator) e assinatura de contrato de prestação de serviço entre médicos e operadoras.
O SIMEPI já havia tentado negociação com os referidos planos desde o mês de agosto de 2014, mas não obteve êxito, lembrado que no mês de fevereiro do corrente ano foi realizada uma paralisação de 3 dias de advertência.
Lei da contratualização:
O novo contrato é baseado na lei da contratualização de nº 13003/14 que regulamenta a obrigatoriedade da formalização de contrato entre as partes e deve ser assinado por todos os médicos que atendem a qualquer plano de saúde, seja como pessoa física ou jurídica.
As assinaturas dos contratos serão acompanhadas pelo SIMEPI e intermediadas pelo Ministério do Trabalho. O prazo para assinatura dos contratos era até o dia 31/03/2015.
Foi elaborada uma minuta de contrato por todos os Sindicatos dos Médicos do Brasil junto à Federação Nacional dos Médicos – FENAM, que regulamenta a prestação de serviços entre médicos e as operadoras dos planos de saúde e que deve ser usada como modelo.
Fonte: SIMEPI
