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A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e corregedora geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, afirmou, em entrevista ao Jornal Meio Norte, que para enfrentar o crime organizado, que a cada dia aperfeiçoa suas ações ilícitas, os Tribunais de Justiça e as Corregedorias Gerais resolveram implantar nos Fóruns do Poder Judiciário detectores de metal para impedir que as ameaças de morte de juízes se cumpram e implantar videoconferência para evitar sequestros de presos perigosos durante as audiências em que têm de fazer com os acusados.

“Por causa das ameaças contra juízes, em todos os Fóruns os equipamentos de segurança foram instalados e as Corregedorias Gerais têm detectores de metal nos seus fóruns e isso vem diminuindo. Mas nós trabalhamos com o crime organizado e eles aperfeiçoam o tipo de procedimento de ameaças, os Tribunais de Justiça e Corregedorias foram obrigadas a implementar o sistema de detectores de metal em seus fóruns. O novo procedimento de ameaças contra os juízes são sequestros no transporte dos presos, das pessoas que eles querem resgatar”, falou a desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa.

Meio Norte – Quais foram os resultados do encontro de corregedores gerais dos Tribunais de Justiça?

Nelma Sarney Costa – A partir do momento em que os temas foram apresentados começam a surgir as propostas que constaram na Carta de Teresina. São propostas que serão encaminhadas para o CNJ ou serão recomendações para as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. São propostas objetivando implementar cada vez melhorias na prestação jurisdicional com a efetividade e a celeridade nos procedimentos. Os corregedores gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil decidiram manifestar integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso; apoiar a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa; reiterar a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos; instituir grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional; apoiar o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção; e sugerir ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais.

Meio Norte – Tem aumentado as ameaças aos juízes?

Nelma Sarney Costa – A segurança dos juízes foi tema do Encontro de Corregedores de Florianópolis. Efetivamente todos os juízes hoje estão nessa situação de ameaças, todos os Tribunais de Justiça formaram Comitês de Segurança, que são encarregados de definir quais as estratégias que serão determinadas no caso daquele magistrado ameaçado.

Meio Norte – Como está o quadro de juízes ameaçados?

Nelma Sarney Costa – Está no mesmo patamar.

Por que? Porque em todos os Fóruns os equipamentos de segurança foram instalados e as Corregedorias Gerais têm detectores de metal nos seus fóruns e isso vem diminuindo. Mas nós trabalhamos com o crime organizado e eles aperfeiçoam o tipo de procedimento de ameaças, os Tribunais de Justiça e Corregedorias foram obrigadas a implementar o sistema de detectores de metal em seus fóruns. O novo procedimento de ameaças contra os juízes são sequestros no transporte dos presos, das pessoas que eles querem resgatar.

|Meio Norte – Esses sequestros têm ocorrido em quais Estados?

Nelma Sarney Costa – No Maranhão nós tivemos três casos, no Rio de Janeiro nós tivemos, em São Paulo. São casos pontuais, mas uma mudança. Para isso, nós estamos implementando em todos os Fóruns as salas de videoconferência para evitar que aqueles acusados mais perigosos que se encontram detidos em penitenciárias de segurança máxima sejam transportados para as audiências, através das videoconferências.

Meio Norte – Como a senhora analisa as mudanças que a Justiça está passando e essa credibilidade que a instituição tem junto à população?

Nelma Sarney Costa – Com a questão da sociedade, dos problemas surgidos dentro da sociedade, o Poder Judiciário vem procurando a se aperfeiçoar. Estamos tendo um resultado bastante positivo. O Judiciário está hoje mais próximo do cidadão. Todas as medidas adotadas pelo Poder Judiciário nas várias áreas são bem significativas, no sentido de aproximar a população da instituição.

Meio Norte – O julgamento do mensalão aproximou a população da Justiça por causa dos resultados com prisões dos envolvidos?

Nelma Sarney Costa – Não creio nisso, que tenha sido tão pontual. Obviamente são assuntos que estão no dia a dia do cidadão e você vê realmente o Poder Judiciário atuando de forma bastante efetiva e dentro de uma certa celeridade. Foram processos grandiosos que estão na questão e o Judiciário deu uma resposta, dentro do mensalão, em um espaço de tempo curto e de foma considerável. No processo da Lava-Jato, a Justiça Federal está dentro do prazo, apesar da quantidade de casos e de sua abrangência, dando resposta.

Meio Norte – Essa agilidade que foi vista no caso do mensalão e está sendo vista no caso da Operação Lava-Jato pode ser estendida para processos do cotidiano do cidadão como pensões alimentícias, busca de direitos, autorização de realização de exames de DNA?

Nelma Sarney Costa – Eu acho que isso hoje já diminuiu bastante porque essas questões de alimentos, que são das Varas da Família, podem ser resolvidas em nível de cartórios. É o caso também de inventários que não têm nenhuma briga, litígios são resolvidos no cartório, a separação e o divórcio, os arrolamentos. São questões que podem ser resolvidos com negociação. Questões do Direito do Consumidor podem ser resolvidos nos Cartórios. O que é preciso é o que nós estamos no propondo, a informação, a troca de informações.

Meio Norte – Quais experiências no Brasil estão dando celeridades à tramitação dos processos e julgamentos?

Nelma Sarney Costa – Nós temos experiências em São Paulo e em vários Estados, como no Maranhão. No Maranhão, nós estamos iniciando a experiência das audiências de custódia desde o ano passado.

Meio Norte – Está tendo um bom resultado?

Nelma Sarney Costa – Está tendo um bom resultado. Estamos fazendo a nossa parte. O Poder Judiciário está fazendo a sua parte.

Meio Norte – Os corregedores gerais dos Tribunais de Justiça de todo o país se reuniram. Quais os assuntos abordados?

Nelma Sarney Costa – Foi discutido o uso predatório do Poder Judiciário pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo Costa, que criticou o excesso de recursos, citou um processo envolvendo bancos em que o número de processos já chegou a 83 e até o momento não houve decisão final. Ele enfatizou que o Brasil tem a terceira mais produtiva magistratura do mundo, em relação à Europa, mas é a mais congestionada. Destacou que atualmente não há qualquer trabalho planejado no sentido de conter o aumento das demandas de massa, o que levou a AMB a formular algumas propostas e encampar uma mobilização para debater o assunto e seria preciso criar uma blindagem positiva que proteja o sistema judicial brasileiro das demandas que tem a única finalidade de ferir direitos dos cidadãos e sobrecarregar o Judiciário. Dentre os objetivos buscados nessa campanha, estão a constituição de centros de monitoramento de demandas de massa nos tribunais, por meio de resolução do CNJ; criação de um departamento de inteligência e monitoramento vinculado ao CNJ; instituição de mecanismos tecnológicos de análise de dados; produção de informações oficiais sobre a litigiosidade; estimulo de políticas judiciais preventivas, por meio de um diálogo com as agencias reguladoras dos serviços concedidos. Defendeu que há algumas questões centrais que precisam ser enfrentadas pelo Conselho Nacional de Justiça e, também, pela esfera legislativa. Ele destaca que o CNJ precisa identificar prematuramente a possibilidade da macroviolação dos direitos, a fim de estabelecer prioridades das ações coletivas e criar mecanismos de proteção ao sistema em relação ao uso indevido. Ele também defendeu a valorização da magistratura de 1º grau. No âmbito legislativo disse que é preciso pensar na formulação de um “novo código de processo coletivo” e não mais um que esteja voltado apenas para as questões individuais; implementação no sistema normativo dos métodos alternativos de solução de conflitos; efetivação das decisões judiciais com mais poder aos juízes de 1º grau para solucionar conflitos; elaboração de uma estrutura legislativa para proteger o sistema judicial do uso predatório; reforma do sistema recursal com a redução dos graus de recursos; e restauração integral do controle difuso de constitucionalidade e essas medidas são importantes para o alcance de maior eficiência do Judiciário brasileiro. O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, Allan Guerra, apresentou o sistema eletrônico de registro de imóveis, que é totalmente informatizado e permite a emissão de documentos on-line por meio de um sistema onde constam todas as informações imobiliárias. É possível obter a informação atualizada de cada imóvel registrado de uma determinada região, o que facilita os procedimentos de protestos ou obtenção de certidões relativas às propriedades.

Meio Norte – Em seu discurso, ao participar do encontro de corregedores a senhora defendeu a união de todos os Poderes em defesa da paz?

Nelma Sarney Costa – Ressaltei a necessidade de união entre os poderes para que se possa promover a paz social. É chegado o momento de efetivamente fazer valer a harmonia entre os poderes. As responsabilidades precisam ser assumidas e compartilhadas, porque a Justiça só é plena quando oferecida de forma sistêmica.

Fonte: Meio Norte