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Por Maurício Exenberger diretor de Brasília
O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (SD-PI) disse, nesta quarta-feira, que reduzir a maioridade penal não resolve a criminalidade. “O problema não vai ser resolvido apenas com uma lei”, avalia.
O parlamentar enfatiza que não quer a impunidade, mas discorda do parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), à Proposta de Emenda à Constituição 171/93 (e outras 36 apensadas), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com previsão de referendo popular nas próximas eleições (2016).
“O problema é mais complexo”, afirma. “Condeno o discurso fácil e demagógico de um tema que deve ser debatido com responsabilidade.” Para ele, o aumento da delinquência infantojuvenil envolve fatores como falta de educação em casa e na escola, desigualdade social, ausência de programas de prevenção à violência envolvendo crianças e jovens, entre outras causas.
