A Câmara Municipal de Santana do Piauí irá votar na sessão desta sexta-feira (26) o Projeto de Lei do executivo municipal que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providencias. Esse projeto que já tramitava na câmara foi para as comissões e agora irá para votação em plenário.
Segundo o presidente da câmara vereador Francisco Raimundo de Moura (Chico Borges) do PSB, esse projeto de Lei do executivo municipal já vinha sendo debatido há bastantes dias, pois até audiência pública foi realizada, e agora vai para votação, disse ele.
Chico Borges informou ainda que deu todos os prazos possíveis para o projeto ser questionado o seu caráter estrutural, e agora chegou a hora dos vereadores votarem a favor ou contra, mais acredita que o mesmo será aprovado sem muitas dificuldades, pois os maiores interessados são os servidores e esses em pelo menos na grande maioria são a favor. Comentou.
“Hoje os municípios não estão aguentando essa carga tributária do Governo Federal, e se não procurar desonerar a folha com tantos encargos sociais a situação vai ficar cada vez mais difícil, então uma das saídas é a criação do fundo de previdência própria onde os gastos com encargos vão diminuir e com isso, vai ter mais dinheiro para investir em outros setores da administração municipal”, disse Chico Borges.