A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje (09) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016. A lei aprovada seguirá para sanção do Prefeito e nela está previsto que a administração municipal, com recursos próprios, investirá em 2016 o montante de R$ 1.271.017.000,00. Este valor é destinado às despesas de pagamento de pessoal, custeio e investimentos da cidade.
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O texto do projeto de lei apresenta as prioridades gerais que norteiam a administração pública representada por cinco eixos: Inclusão Social, Qualidade de Vida, Sustentabilidade Ambiental, Competitividade Econômica e Governança. Além disso, a lei também autoriza o Executivo municipal a realizar concursos, entre os quais, para professores da rede municipal, do II Ciclo, médicos, auditores fiscais e técnicos de nível médio e superior.
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A lei prevê ainda, que os investimentos municipais, com recursos próprios, deverão alcançar R$ 175,9 milhões, nos quais estarão inclusas as emendas parlamentares, orçadas em R$ 19,7 milhões e o Orçamento Popular, R$ 27 milhões.
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No início do segundo semestre, o Executivo enviará o projeto de lei orçamentária, detalhando os valores para cada um dos orgãos municipais das administrações direta e indireta.
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN)