O Conselho Deliberativo do Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI aprovou em votação nesta semana, após análise do relatório de vistoria, o Indicação de Interdição Ética no Hospital Regional Justino Luz (HRJL), situado na cidade de Picos, a 314 km ao Sul de Teresina. O Conselho concluiu que inexiste os requisitos mínimos para a prática do ato médico, colocando dessa forma em risco a vida dos pacientes e deixando os médicos e demais profissionais de saúde vulneráveis e sem condições ideais para o exercício de suas profissões. O ofício foi entregue nesta quinta-feira (16) ao diretor técnico do hospital, Dr. Francisco Dortelázio Bezerra. A fiscalização foi realizada no último mês de maio em Picos e mais 15 municípios que integram a microrregião daquele município.

O HRJL é o maior da região e é para onde se dirigem pacientes de toda a região, que possui cerca de 500 mil habitantes. O hospital tem 30 dias para apresentar as mudanças emergenciais e um plano para cumprimento de todas as recomendações do CRM-PI sob pena de serem interditados vários setores do hospital, nesse caso com a impossibilidade dos médicos poderem atuar. O hospital atende em média 5.500 atendimentos/mês dos quais 1.500 são pacientes menores de 16 anos.

O relatório completo foi assinado pelos conselheiros Paulo Matheus Pereira Nunes, que é o coordenador de Fiscalização do CRM-PI e pelos médicos fiscais Emmanuel Augusto de C. Fontes e Elisiário Cardoso da Silva Júnior. O presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, que este no local informou que o hospital não cumpre em sua totalidade com as atribuições definidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, uma vez que não está realizando atendimentos eletivos, mas tão somente de urgência e emergência. Por isso, o CRM-PI recomenda providências urgentes e necessárias para efetivar imediatamente os atendimentos eletivos.

Os setores onde foram encontradas falhas estruturais foram a Urgência e Sala de Emergência, o Centro Cirúrgico, Enfermarias e Unidade de Terapia Intensiva – UTI. Na Urgência e Emergência, as queixas dos médicos é que a triagem não funciona como deveria, especialmente na Pediatria, onde os pacientes deveriam ser classificados por graus de gravidade, gerando tensão e falta de segurança no setor. A Resolução nº 2.077/2014 do CRM prevê que os pacientes somente podem permanecer por 24 horas na urgência, após esse período devem ser internados em enfermaria, indicado tratamento cirúrgico ou internação em UTI.

A Sala de Emergência não apresentava equipamentos para reanimação cardiopulmonar, estava com tubos endotraqueais com validade vencida e também não havia material de reanimação infantil e EPIs. Embora houvesse respirador mecânico, o mesmo não tinha ponto de ligação com O2. A sala de urgência ortopédica e a sala de gesso apresentavam infiltrações nas paredes e tetos, além de más condições de higiene. O consultório de Pediatria não contava com termômetros, otoscópio, cadeiras para pacientes e acompanhantes, escada ou estrado para a maca, balança e estetoscópio e para piorar o acesso à Pediatria é ligado com o de adultos e gestantes.

Os conselheiros relataram que no consultório de Obstetrícia faltavam maca ginecológica e biombo, levando as pacientes a total falta de privacidade. Na sala de pequenas cirurgias, a tubulação de ar comprimido encontrava-se quebrada e a sala de observação o ECG também estava quebrado. Outra norma que o hospital deve seguir é quanto o número de profissionais médicos mínimos por setor, devendo o HRJL contar com no mínimo quatro clínicos de plantão por turno, além de, no mínimo, um pediatra por turno de Urgência. Ainda na Urgência e Emergência, constatou-se que o laboratório encontrava-se sem funcionamento a contento, sendo as Enzimas cardíacas feitas por laboratório particular, em regime de sobreaviso, mas não foi apresentado contrato e, segundo os médicos, o laboratório não faz a cobertura adequada. O hospital conta com aparelho de tomografia, porém não tem radiologista em regime de 24 horas.

No Centro Cirúrgico, são realizados procedimentos obstétricos, partos, cirurgias ortopédicas e gerais, contando com três salas, mas apenas uma está preparada com equipamentos de anestesia adequados. “Observamos que a estrutura do centro cirúrgico tem mais de 40 anos de uso, assim como a mesa cirúrgica, não podendo mais posicionar o paciente para o adequado ato cirúrgico e anestésico e também não existe sala de recuperação pós-anestésica, tendo os pacientes que se recuperarem no corredor, sem nenhuma monitorização. São fatos que comprometem a vida de um paciente cirurgiado e colocam em risco a segurança dos médicos”, denuncia Emmanuel Fontes.

Nas Enfermarias, não foram encontrados equipamentos de reanimação cardiopulmonar e como em um hospital de grande porte não existe Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH, Comissão de Ética Médica – CEM e outros, conforme o disposto nas Resluções do CFM nº 1.638/2002, nº 1.657/2002 e 1.552/1999. O CRM-PI também relatou que a UTI encontrava-se em construção, uma situação grave pois toda a microrregião encontra-se desprovida desse serviço que pode salvar vidas.

Todos esses problemas constam no relatório de vistoria e o relatório com todas as recomendações foram entregues também à Promotoria de Picos, Câmara Municipal, ao secretário estadual de Saúde e secretário municipal de saúde de Picos.