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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, e o coordenador da Seção Estratégica do TRT, juiz Roberto Wanderley Braga, consideram que a greve dos servidores poderá gerar efeitos indesejáveis para a própria categoria. Além dos prejuízos causados aos usuários, que em geral lidam com o atraso sistemático nas diversas esferas do Judiciário, existe a preocupação quanto ao futuro da Justiça do Trabalho no Estado. Isso porque todos os projetos de expansão – incluindo novas Varas do Trabalho e a criação de cargos e funções, além de construção de unidades físicas – poderão ser comprometidos pela redução do desempenho do Tribunal em decorrência do movimento grevista.
O problema é que só podem apresentar projetos de expansão os Tribunais classificados como os 10 primeiros mais produtivos do país, considerando os índices de desempenho de cada triênio anterior. Em 2015, por exemplo, estão sendo considerados os índices de 2012, 2013 e 2014. Para 2016, serão computados os dados referentes a 2013, 2014 e 2015 – e assim sucessivamente.
Essa condição é exigida tanto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sem o cumprimento desse pré-requisito, os projetos não são sequer analisados por esses dois órgãos superiores e, muito menos, podem ser transformados em projetos de lei para serem enviados ao Congresso Nacional.
Os dados são alimentados a partir de diversos indicadores sobre o desempenho mensal de cada órgão da Justiça, e consolidados no sistema IPC-JUS, administrado pelo CNJ, que resulta no relatório anual Justiça em Números.
O assunto foi regulamentado pela Resolução CNJ nº 184/2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. (Veja aqui a íntegra da Resolução).
“As sucessivas administrações do TRT vem se empenhando, há anos, pela ampliação de nossa estrutura e de nossa capacidade. No entanto, todo esse esforço poderá ser prejudicado no médio e longo prazos, na medida em que exercício de 2015 venha a apresentar indicadores negativos”, alerta a presidente do TRT.
