O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora de justiça Romana Leite Vieira, publicou no Diário da Justiça que foi aberto um procedimento preparatório de inquérito civil público, portaria de número 006/2015, com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Santa Cruz do Piauí, onde a prefeita é Jandira Martins (PSB), a Jandirinha, filha do deputado estadual Rubem Martins, e sobrinha do ex-governador Wilson Martins.

“É função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento administrativo e inquérito civil, na forma da lei, para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico e outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; e promover à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas”, cita a publicação.

REPRESENTAÇÃO FOI FORMULADA PELO TCE
Segundo o Ministério Público, a abertura do inquérito se deu a partir de uma representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, noticiando supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb no município de Santa Cruz do Piauí. Vale lembrar que no próprio TCE há uma tia de Jandirinha, a conselheira Lílian Martins, esposa do Wilsão.

Mesmo assim, o MP-PI, decidiu iniciar a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil para apurar as irregularidades mencionadas na referida representação. De imediato, a promotora Romana Leite Vieira determinou que inicialmente fossem tomadas as diligências de autuar e registrar o presente procedimento preparatório de inquérito civil, juntar os autos a representação formulada pelo TCE, juntar aos autos o ofício 346/2012, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio (CACOP), oficiar ao relator do processo cópia das justificativas dos gestores, no bojo do Processo TCE n. 48.266/12, oficiar ao Conselho Superior do Ministério Público, informando a instauração do presente procedimento preparatório de inquérito civil. Além disso, será registrado a instauração em livro próprio e arquive-se cópia da Portaria em pasta própria desta Promotoria de Justiça que será publicado no átrio do fórum local.

Após o início do procedimento, a promotora solicita que retornem os autos conclusos.