/

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou nesta quarta-feira (12/08) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 que facilita o repasse de recursos aos estados e municípios.

Segundo a proposta, os recursos serão enviados diretamente ao Fundo de participação dos municípios (FPM) e ao Fundo de participação dos estados(FPE). Para a autora da proposta, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a emenda constitucional simplifica o processo de distribuição dos recursos e permite ao gestor, municipal ou estadual, sua melhor aplicação.

A relatora da emenda, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) defendeu maior autonomia aos estados e municípios. “Há necessidade de se desburocratizar a transferência de recursos para estados e municípios, gerando economia para a União e maior autonomia para os demais entes federados. Caberá a estes definir como utilizarão os recursos que lhes serão carreados”.

A matéria ainda precisa passar por dois turnos de discussão e votação no plenário do Senado.

Fonte: 180 Graus