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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, defendeu a realização de concurso público para cartórios. Ele apresentou posicionamento contrário da entidade à Proposta de Emenda à Constituição 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público.
“Onde se encontram os nossos congressistas? Parece que estamos vivendo em outro país. Aprovam uma PEC para dizer que não queremos o concurso público para cartórios, que os cartórios serão hereditários. Vivemos uma república, não estamos na monarquia, onde o poder era hereditário”, exclamou.
Fonte: Com informações da OAB-PI
