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O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso decidiu, no dia 25 de agosto, receber denúncia do Ministério Público Federal contra Luzinaldo de Azevedo Guedes, ex-prefeito de Sebastião Barros, por crimes de responsabilidade.
Luzinaldo foi denunciado nos crimes previstos no artigo 1º, incisos I e VII do Decreto-Lei nº 201 que é apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; e, deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer titulo, respectivamente.
O ex-prefeito é acusado de durante sua gestão, no período de 2005 a 2008, ser o responsável pela malversação de recursos do Convênio 3990/2005, firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saticle (ENS), no valor de R$ 77.500,00, firmado com fulcro na construção de uma unidade de saúde e de não prestar contas do Convênio, cujo prazo se encerrou em 30/07/2008.
O juiz determinou a citação do denunciado para apresentar contestação no prazo de 10 dias. A ação penal foi autuada no dia 31 de agosto na Vara Única de Floriano.
Ex-prefeito já é réu na Justiça Federal
No mês de junho, a Justiça Federal no Piauí aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Sebastião Barros, Luzinaldo de Azevedo Guedes, acusado de desvio de dinheiro público. A ação penal foi autuada no dia 15 de junho e distribuída na Vara Única de Corrente, sob a responsabilidade do juiz Jamyl De Jesus Silva. Também foi denunciado José Raimundo Rodrigues Lobato, responsável pela empresa Holding Engenharia e Consultoria.
Fonte: GP1
