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O Tribunal de Justiça do Piauí autorizou ontem o Governo do Estado a ter acesso a 70% dos valores dos depósitos judiciais para pagamento de dívidas com a previdência social e com a União. A solenidade aconteceu na manhã de ontem com a presença do presidente do TJ, Raimundo Eufrásio, do governador Wellington Dias (PT) e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luciano Nunes.Â
O recurso é considerado um dinheiro “morto”, pois estava depositado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil oriundo de decisões judiciais para pagar indenizações pelo Estado. Há dinheiro que está guardado há mais de 20 anos.Â
“Esse repasse posteriormente vai ser restituído pelo Estado, mas o importante é que ele será muito útil neste momento, já que as finanças públicas estão em dificuldades. Ainda não terminamos o levantamento do valor do total, mas já sabemos que somente na Caixa Econômica Federal existem R$ 24 milhões”, explicou Eufrásio. A outra instituição financeira que guarda os depósitos é o Banco do Brasil, onde estima-se que existe mais de R$ 50 milhões.Â
“Com essa medida, teremos ampliado consideravelmente o aporte para pagamento de dívidas históricas, trazendo dignidade aos titulares dos créditos. Outro ponto positivo é que parte do déficit da previdência deixará de ser paga com orçamento próprio e isso permitirá a destinação de recursos para outras áreas, como educação, saúde e segurança”, destacou o governador Wellington Dias. A iniciativa é respaldada pela Lei Complementar nº 151/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 6 de agosto.
Fonte:Jornal O Dia
