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O Ministério Público abriu processo investigativo para apurar “supostas irregularidades nos abastecimentos de combustíveis, trocas de óleo de motor e manutenção dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí”. O período é referente a dezembro de 2014, no apagar das luzes do suspeito governo de Zé Filho (PMDB).

Antes do início do mês de dezembro, o então secretário de Saúde, Mirócles Veras, era o responsável pela pasta. Mas o ex-gestor do governo peemedebista abandonou o posto por “motivos pessoais”. Era uma tarde do dia 28 de novembro, uma sexta-feira, quando divulgou uma nota.

“Resolvi sair para que o governador Zé Filho desse continuidade em sua gestão sem nenhum problema. Saio muito tranquilo pela porta que entrei. Na Saúde sempre existiam escândalos e estamos saindo sem nada nesse sentido, mostrando claramente que nossa administração foi séria e transparente e, principalmente, voltada para o interesse público”, declarou à época.

Quem assumiu o lugar de Mirócles foi José Fortes, e é nesse período que se foca a investigação do Ministério Público.

ÀS SUPOSTAS IRREGULARIDADES
O procedimento aberto pelo Ministério Público tem por base “os graves indícios de irregularidades, referentes ao mês de dezembro de 2014, expostos no Relatório de Conferência de Notas Fiscais – Utilização do Cartão Ticket Car – Analítico, elaborado pela Coordenação de Transportes da SESAPI”.

Dentre essas graves irregularidades estão:

- dois abastecimentos por dia, com intervalos de tempo de aproximadamente um minuto, e diversas trocas de óleo de motor, com intervalos de um dia, utilizando cartões correspondentes a veículos que se encontravam parados aguardando manutenção;

- trocas de óleo de motor de veículos locados pela SESAPI (quando a responsável deveria ser a empresa locadora);

- utilização dos chamados “cartões genéricos” sem que fossem discriminadas operações de compra.

LEIDA DINIZ E FERNANDO SANTOS TÊM FUNÇÕES ESVAZIADAS
Quem investiga o caso na SESAPI é Leida Diniz, promotora que ao lado de Fernando Santos, titulares das Varas dos Feitos da Fazenda Pública do Ministério Público na capital, são reconhecidos em relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como dois dos promotores mais atuantes do Piauí e que mais denunciam.

Ambos atuam de forma vigorosa, mesmo em meio a escassos recursos, e já possuem centenas de casos denunciados à Justiça, que por sua vez, não julga.

Portanto, ao contrário dos que pregaram - para justificar aquela horrenda emenda da ALEPI limitando a atuação desses dois, que não poderão mais atuar no combate à corrupção de forma plena -, não são eles que julgam, mas sim a lerda justiça piauiense.

Dessa forma, dizer que há 27 anos de existência da atual Carta Constitucional, nenhum deputado estadual foi condenado, como assegurou o deputado Robert Rios (PDT) - autor da emenda, para justificar a centralização das investigações dos casos de corrupção no procurador geral de Justiça, não se sustenta. É um argumento frágil.

E mais. Essa afirmação abre a possibilidade para duas premissas, sendo que uma, necessariamente, não exclui a outra: a primeira é que houve corrupção na ALEPI, no passado, a outra é que existe.

Com a decisão tomada pela ALEPI, Leida Diniz e Fernando Santos não poderão mais investigar secretários de Estado, nem prefeito de capital, nem membros do TCE, nem, vejam só, deputados estaduais, e por aí vai.

Fonte:180graus