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O secretário de Regularização Fundiária e presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), José Osmar, acredita que, até o final do ano, o Governo do Estado consiga arrecadar R$ 60 milhões com a venda de 200 mil hectares de terras públicas que hoje estão ocupadas por produtores rurais. “Há mais de 200 mil hectares em que há produtores que já pediram a compra, já ingressaram com o pedido. Ainda não temos o valor total das terras, mas acreditamos que o Estado pode arrecadar R$ 60 milhões com elas. A forma de pagamento vai depender da capacidade financeira dos produtores”, afirma José Osmar.
Cerca de 15% do valor recebido ficará no Interpi, que usará o recurso para reestruturar o órgão. A comercialização das terras será permitida graças à lei estadual sancionada recentemente pelo Governo que propiciará o cancelamento de todos os títulos de terras griladas no Piauí. A estimativa é que milhares de hectares de terra tenham seus registros cancelados devido a irregularidades em suas origens.ÂÂ
Até o final desse mês, o Governo vai baixar decretos criando as comissões técnicas que irão fazer um levantamento de todas as terras existentes no Piauí. Elas farão o trabalho através de um georreferenciamento de todo o Estado. O edital para escolher a empresa responsável pelo levantamento acontecerá até o final de outubro. "O próximo passo é regulamentar a lei prevê edição de decretos criando comissões para aferir os preços das terras, criando comissões administrativas de regularização fundiária, estabelecendo reestruturação do órgão", disse José Osmar.
Fonte:Jornal O DIA
