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O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, na próxima terça-feira (13), denúncia contra a prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, SEMDUH, na gestão do secretário Marco Antônio Ayres Corrêa Lima.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça, Leida Diniz, a qual solicitou a realização de auditoria do Contrato n° 03512014 firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH e a empresa Construtora Getel Ltda, para a execução de manutenção em pavimentação asfáltica em diversas regiões do município de Teresina no valor de R$ 9.492.828,87 (nove milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos).

No ofício, a Promotora relata que a imprensa já noticia a existência de graves falhas, trechos com buracos, pavimento afundado, e/ou com ondulações e, presumidamente, não atende à espessura mínima.

E, ainda, que se deve averiguar a reabilitação de pavimentos, preço, e as técnicas utilizadas pela referida empresa, visto que esses "remendos" oneram o erário e a deterioração é evidentemente rápida, exigindo da SEMDUH efetiva fiscalização dos serviços de recapeamento.

O conselheiro Kleber Eulálio é o relator do processo.

Fonte: GP1