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O Tribunal de Justiça atendeu pedido do Governo do Piauí e derrubou a liminar que suspendeu o contrato de gestão entre o Estado e a Organização Social sem fins lucrativos (OS) Instituto de Gestão e Humanização para a administração do Hospital Regional Justino Luz, localizado em Picos.
O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, autor da decisão, afirmou que a liminar contrariava os interesses públicos e que o contrato de gestão, de nenhuma maneira, altera a natureza pública dos serviços do Hospital Justino Luz. Cita ainda que uma interrupção do contrato “poderá causar danos ao atendimento dos cidadãos que necessitam dos serviços médicos”.
A liminar suspensa, dada pela juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, determinava que o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional Justino Luz permanecessem ou retornassem ao Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de R$ 200 mil, tanto para o Estado como para empresa que terceirizou.
O desembargador ressalta ainda que cabe ao Poder Executivo escolher os meios adequados para atingir os fins pretendidos, no caso, o atendimento de Saúde da população.
O secretário de Estado da Saúde, Francisco Costa, comemorou a decisão. “Foi realizado um estudo durante oito meses com avaliações de experiências nesse modelo de gestão que se mostrou mais resolutivo e que dá respostas mais rápidas à população”, afirmou.
O contrato com a OS tem prazo de um ano, com possibilidade de renovação por mais 60 meses, podendo ser suspenso a qualquer momento desde que a Organização não cumpra com as metas estabelecidas.
Fonte: G1
