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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai iniciar na próxima terça-feira (20) uma auditoria na Organização Social Instituto de Gestão, escolhida para administrar o Hospital Justino Luz, em Picos. O tribunal expediu nesta quinta-feira uma recomendação ao governo do estado pedindo que a Secretaria de Saúde se abstenha de seguir com o processo até que se tenha uma decisão do TCE a respeito. A medida cautelar foi proferida pelo Conselheiro Kennedy Barros.

“Na terça, o tribunal estará com seus técnicos debruçados e no final vai emitir um relatório e encaminhar ao governo e dar ampla divulgação à sociedade. Vamos trabalhar para concluir logo para que não haja interrupção do serviço. O que foi decidido foi auditar o procedimento independente da decisão judicial”, disse o conselheiro Jailson Campelo.

No dia 13 de outubro, o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI, derrubou a liminar que solicitava a suspensão/interrupção do contrato de gestão da OS. A liminar havia sido expedida no dia 2 de outubro pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. A ação foi proposta pela promotora de Justiça, Micheline Ramalho Serejo Silva. A multa por descumprimento era de R$ 5 mil.

“Inicialmente nós esclarecemos que o Tribunal de Contas não adentrou, em nenhum momento, na decisão judicial. O tribunal não tem competência sobre isso. Não entrou no mérito e decidiu foi pela realização de uma auditoria para assegurar que o trâmite legal foi seguido”, disse o conselheiro Jailson Campelo durante entrevista ao Jornal do Piauí.

“O tribunal foi procurado pelo sindicato dos médicos; por parlamentares estaduais, vereadores, representantes dos servidores de Picos. Fizemos uma reunião e desse debate surgiu a decisão que foi tomada por unanimidade de realizar uma auditoria para assegurar se esse procedimento é lega”, acrescentou.

O tribunal, como medida preventiva, pediu a suspensão liminar da atuação da organização nos hospitais de Oeiras e Floriano, até que a Corte de Contas se manifeste acerca do processo. 

“O TCE vai verificar todo o procedimento desde o seu início. Saber por que foi escolhida essa organização social, qual é a situação dela, quais as partes foram ouvidas. O tribunal pretende promover um grande debate”, finalizou.

Com informações do Cidadeverde