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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu que os processos que envolvem cassação de mandato só serão julgados se a corte eleitoral estiver completa. Na sessão de ontem (9) foram adiados três ações de investigação judicial eleitoral, porque não tinha quorum para votação no TRE-PI.
Os embargos de declaração do prefeito de Piripiri, Odival Andrade (PSD), foram adiados por este motivo. Ele foi denunciado por abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e corrupção ou fraude eleitoral, onde é pedido a cassação do mandato do prefeito e da vice, Maria do Socorro Mesquita, e a realização de novas eleições.
Odival e Socorro respondem a uma ação de investigação e uma ação de impugnação de mandato eletivo que estão tramitando no TRE-PI Â sob a relatoria da juiza Maria Célia lima Lúcio. Â Eles recorrem das duas decisões anteriores, que cassaram os mandatos dos dois, mas se mantém no cargo por força de decisão liminar.
A decisão do presidente do TRE-PI, desembargador Edvaldo Moura, é que para evitar distorções o julgamento de qualquer mandato eletivo só se dará com a corte completa, por isso, os processos contra Odival foram retirados de pauta, e ainda faltava o parecer do Ministério Público Eleitoral.
A ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a prefeito de Simões, Valdeir Joaquim de Carvalho, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral também foi adiada para a próxima sessão, que será hoje (10) pelo mesmo motivo.
O relator do processo é o juiz Geraldo Magela e Silva Meneses. Valdeir Carvalho é acusado de abuso de poder econômico, propaganda irregular e já foi multado pela Justiça Eleitoral, que inclusive, declarou a sua inelegibilidade. Ele recorreu da decisão e pede a reforma da sentença.
Fonte:Portal Az
