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Por José Maria Barros
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí negou liminar ao Instituto Machado de Assis, que pedia a suspensão dos efeitos de decreto municipal que anulou a realização de concurso público, que seria realizado pela Prefeitura de Picos dia 28 de junho deste ano.Â
A decisão foi prolatada no último dia 24 de novembro pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, relator do processo. Ele manteve a decisão da juíza da 2ª Vara da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela.
Com a manifestação do Tribunal de Justiça fica mantido o decreto baixado pelo prefeito Padre Walmir no dia 24 de agosto deste ano. No documento, o gestor cancela a realização de concurso público para preenchimento de 575 vagas nas mais diversas áreas da administração municipal.
A iniciativa do Padre Walmir causou apreensão entre os cerca de dez mil inscritos e deu início a uma longa batalha judicial. O instituto Machado de Assis, empresa responsável pela execução do concurso, ingressou com uma ação pedindo a suspensão dos efeitos do decreto e o processo tramita na justiça.
Repercussão
O Procurador Geral do Município, José Neto Monteiro, comentou a decisão do TJ e assegurou que nenhum dos cerca de dez mil inscritos no concurso serão prejudicados. A Prefeitura de Picos já abriu uma nova licitação para realização de outro certame e os envelopes serão abertos no próximo dia 5 de janeiro.
“Diante dessa manifestação do TJ volta-se os olhos para a primeira instância. A decisão cabe agora ao juízo original de Picos no tocante ao julgamento do mérito” – explica o Procurador José Neto. Segundo ele, a Prefeitura já se pronunciou na ação e está aguardando um posicionamento da justiça.Â
O Procurador declarou ainda que a administração do Padre Walmir está otimista quanto à realização do concurso. Já foram feitos todos os levantamentos necessários e no dia 5 de janeiro acontece à licitação do novo certame com a manutenção das mesmas 575 vagas que haviam sido ofertadas anteriormente.
Fonte:JP Online
