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GIL SOBREIRA, DO GP1

O ex-prefeito do município de Flores do Piauí, Cassiano Rodrigues de Barros, foi condenado pela Justiça Federal a 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão por infração ao art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67.

Cassiano foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser responsável pela malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados através do Convênio nº 95559/98, que tinha por objeto compras de materiais escolares e obras em escolas públicas municipais.

O MPF relatou que, em razão do Convênio, foi transferida à Municipalidade a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e que, dias após o depósito, o ex-prefeito efetuou saques da respectiva conta específica, mediante cheques que não foram objeto de compensação, indicando que foram utilizados para saques em espécie.

O ex-prefeito foi sentenciado em 11 de novembro de 2015 pelo Juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí e deverá cumprir a pena inicialmente no regime semi-aberto, já que não é possível a substituição por restritivas de direto.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Imagem:Ilustração