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JOSÉ MARIA BARROS, DO GP1

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), adiou em mais de um mês o processo licitatório para realização de concurso público da Prefeitura. O certame disponibilizará 575 vagas para as mais diversas áreas da administração municipal.

Conforme edital assinado no dia 12 de novembro deste ano e publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 16 do mesmo mês, a abertura dos envelopes das empresas interessadas em participar da concorrência pública, seria no próximo dia 5 de janeiro. O local a diretoria de licitações da Prefeitura Municipal de Picos.

No entanto, na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial dos Municípios, foi divulgada cópia de aviso de adiamento da licitação. Assinado no dia 21 de dezembro pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Wicara Lima e Silva, o texto comunica que a abertura dos envelopes somente acontecerá no dia 8 de fevereiro de 2016, às 08h30.

O objeto da licitação é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de organização e execução de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Picos. Conforme o edital o tipo de licitação é técnica e preço.

Briga judicial

Como tem uma ação tramitando na justiça por conta da decisão do Padre Walmir em cancelar o concurso que seria realizado pelo Instituto Machado de Assis, existe a possibilidade de essa nova licitação não acontecer na data prevista.

Além disso, existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo então prefeito Kléber Eulálio, com o Ministério Publico do Trabalho. Nele, a Prefeitura de Picos tem até fevereiro de 2016 como data limite para que todos os servidores municipais sejam efetivados através de concurso público. O descumprimento do termo insidirá em pesada multa ao gestor.