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A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para negociação de débitos através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Os contribuintes que têm dívidas junto ao fisco municipal podem renegociá-las até o dia 29 de janeiro de 2016.

“A prorrogação atende a um pedido da própria população, que quer quitar suas dívidas junto à administração municipal, e o prefeito Firmino Filho sensível a isso decidiu por prorrogar”, afirma o coordenador de Arrecadação de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Alexandre Castelo Branco, destacando o aumento da adesão ao programa nos últimos dias. Ontem (29), por exemplo, as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) estiveram em funcionamento até as 17h para atender a demanda.

Além dos três CAPs, os contribuintes inadimplentes podem fazer a negociação através do siteppi.teresina.pi.gov.br. Os descontos em multas e juros podem chegar até 100%, caso o contribuinte opte pelo pagamento único. Para quem desejar fazer o pagamento parcelado, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte, que pode chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

Podem aderir ao PPI os contribuintes que têm débitos de créditos tributários e não tributários, como IPTU, ISS, ITBI. Taxas administrativas, multas urbanísticas, de vigilância sanitária e meio ambiente também estão inclusas no programa. “É uma oportunidade vantajosa para quem possui esses débitos ficar em dia com a administração. Atualmente, quem está inadimplente tem que pagar multa de mora 0,33% ao dia e 1% de juro de mora ao mês”, lembra Alexandre Castelo Branco.

Desde que a lei entrou em vigor, no dia 07 de dezembro, a Prefeitura recuperou mais de R$ 11 milhões através do PPI. O dinheiro das renegociações é destinado a melhorias para própria população, como calçamento, educação e saúde.

Fonte:Ascom