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BÁRBARA RODRIGUES, DO GP1
Mais um prefeito decidiu exonerar os servidores comissionados. Dessa vez foi prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho, que decidiu exonerar todos os servidores que ocupavam cargos comissionados na prefeitura.
No decreto de nº 024/2015, de 31 de dezembro, o prefeito decide tornar nulo todas as admissões de pessoal de cargos comissionados do serviço público. No decreto, o prefeito informa que “a administração pública pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não originaram direitos ou revogáveis por motivo de convivência ou oportunidade”.Â
O prefeito informa ainda que os declarados nulos de pleno direito não gerando obrigações de espécie alguma para a municipalidade e nenhum efeito jurídico, direito e vantagem para o beneficiário todos os atos que importem em admissão, nomeação ou contratação de pessoal, praticados pela administração pública municipal sem concurso público.
O departamento pessoal fica autorizado a proceder a imediata exclusão na folha de pagamento dos nomes de servidores atingidos pelo ato, consignando a baixa nos assentamentos funcionais.
