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A política de resíduos sólidos, manejo da biodiversidade, recursos hídricos e unidades de conservação foram os temas priorizados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados nas emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016.
Durante o ano de 2015, a Comissão apreciou 59 projetos e 96 requerimentos, segundo o presidente do colegiado, deputado federal Átila Lira (PSB-PI). Ele destacou que na sua gestão foram realizadas 35 reuniões deliberativas, 43 reuniões de audiências públicas, quatro seminários internos e outros seis foram da Câmara (em vários estados) - totalizando 88 eventos realizados.

“Além de inúmeras reuniões de trabalho na sala da Presidência desta Comissão, como recepção a comitivas estrangeiras, reuniões técnicas e reuniões com representantes da sociedade civil organizada”, ressaltou o parlamentar piauiense.

2015: intenso trabalho

No último encontro do grupo, Lira agradeceu ao apoio que recebeu na condução dos trabalhos da Comissão – dos parlamentares aos servidores da Casa. 

“Em virtude de ser a nossa última reunião deliberativa, gostaria de agradecer o apoio de todos os parlamentares, sem exceção, à consultoria legislativa, em especial aos consultores das áreas temáticas desta comissão,  aos demais órgãos desta casa, aos servidores desta comissão, do meu partido e do meu gabinete”.

COP 21

Para o presidente da CMADS, 2015 “foi um ano de intenso trabalho,  motivado pela ações propostas por vossas excelências e aprovadas por este colegiado”.

Ele destacou, em outros eventos, a participação da Comissão na Conferência Mundial sobre o clima (COP-21), em Paris/França. O colegiado foi representado pelos deputados Rodrigo Martins (PSB-PI), vice-presidente da Comissão;Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Resíduos sólidos

O deputado Átila Lira destacou as quatros emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016

A primeira dela foi destinada à Gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pelo destinada ao Ministério do Meio Ambiente,  no valor de R$ 187 mil 500 reais. Na argumentação, a CMADS lembra que segundo dados do IPEA, em pesquisa publicada em 2013, há cerca de 500 mil brasileiros atuando como catadores de lixo. Esses trabalhadores são fundamentais e participam ativamente da cadeia de produção de reciclados, embora não sejam registrados, não tenham seus direitos garantidos, muito menos condições de trabalho adequado.

“Essa emenda visa ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas pela ação de fomento para organização e desenvolvimento de cooperativas que atuam com resíduos sólidos”, enfatizou

Unidades de conservação

Outra emenda da Comissão foi para "Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais" – no valor R$ 80 mil, tendo como instituição executora o Instituto Chico Mendes.

Técnicos da Comissão destacaram na justificativa que “as unidades de conservação são espaços com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente". 

De acordo com a Comissão as Unidades de Conservação "asseguram o uso sustentável dos recursos naturais e ainda propiciam às comunidades envolvidas o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis em seu interior ou entorno.”

A CMADS lembra, ainda, que O Brasil definiu em 2006 as metas nacionais para conservação de pelo menos 30% da Amazônia e 10% dos outros biomas em unidades de conservação. Foram uma resposta à Meta 1 do Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas – CDB e têm sido utilizadas como objeto norteador da política de proteção da biodiversidade no Brasil.

Biodiversidade

A terceira emenda à LOA de 2016 foi destinada ao destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente para "Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da Biodiversidade" – no valor de R$ 100 mil (sendo R$ 70 mil para destinado a estados e o Distrito Federal, e R$ 30 mil para municípios).

“A presente emenda visa o Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da Biodiversidade. A perda de biodiversidade é uma crise silenciosa. Se não interrompida, levará à homogeneização biótica do planeta. As evidências dessa crise manifestam-se no declínio das populações biológicas e na ameaça de extinção de espécies, na perda de diversidade genética entre as espécies da agropecuária, na degradação dos ecossistemas e na extensa perda de habitats”, justifica a proposta.

Recurso hídricos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara também destinou emenda no valor de R$ 55 mil para Agência Nacional de Água (ANA) aplicar em Bacia hidrográfica beneficiada(unidades/ano).

A comissão frisa que após 17 anos de vigência, a Política nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) ainda não está integralmente implementada.  “É importante que os instrumentos previstos na Lei sejam incentivados, de forma a garantir a qualidade, a quantidade e o bom uso dos nossos recursos hídricos.”

Fonte:Politica Real