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O Promotor de Justiça Regional Ambiental, Vando da Silva Marques, instaurou 29 Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil com o objetivo de verificar as condições das instalações, o abate, a manipulação, e o funcionamento dos matadouros públicos em diversos municípios piauienses, tendo em vista que a atividade desenvolvida é considerada efetiva ou potencialmente poluidora e deve ser precedida do competente licenciamento ambiental.
“Nossa atuação encontra respaldo na Constituição Federal, no art. 225, o qual anuncia que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à qualidade de vida. A legislação prevê a destinação correta destinação de efluentes e resíduos, e é essencial a observância das exigências higiênico-sanitárias e de instalação do local de abate de animais. Instauramos os procedimentos com o objetivo de verificar se estão sendo aplicadas as boas práticas de manipulação dos produtos, tornando-os próprios ao consumto humano”, explica Vando Marques.
Os municípios submetidos à investigação são os seguintes: São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí, Várzea Branca, Canto do Buriti, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Santa Luz, Bom Jesus, Currais, Anísio de Abreu, Jurema, Caracol, Guaribas, São João do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, João Costa, Lagoa do Barro, Nova Santa Rita e Pedro Laurentino.
De acordo com as a Promotora de Justiça Maria Eugênia Bastos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, é fato que a maioria dos matadouros públicos do Estado do Piauí encontram-se em péssimas condições de funcionamento e higiene. “O abate de animais é realizado em locais impróprios e insalubres, sujeitos à contaminação de toda ordem, por conseguinte, trazendo malefícios à população, razão pela qual torna-se relevante a atuação do Ministério Público”, opina.
Fonte:Com informações do MP-PI
