Depois de uma intensa fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal com relação ao trânsito de ambulâncias nas rodovias entre as cidades do interior e a capital Teresina, onde pelo menos 15 ambulâncias foram apreendidas por transporte irregular de passageiros, documentação irregular, motoristas sem habilitação e veículos em péssimo estado, mais uma ambulância foi flagrada em situação irregular.
Dessa vez a irregularidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (15/04) no aeroporto Petrônio Portella em Teresina, localizado na zona Norte. O veículo é da cidade de Padre Marcos e foi flagrado deixando uma mulher na área de desembarque com várias malas.
A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Condutores de Ambulâncias do Estado do Piauí (Sindconam). Na avaliação do sindicato, essa é uma forma irregular do veículo, um caso de improbidade administrativa e o Ministério Público deve ser acionado.
PRF ADVERTE
A PRF adverte para a exigência legal de que os condutores de ambulâncias devem ter concluído Curso de Condução de Veículo de Emergência, uma vez que irá habilitá-los para o desempenho da atividade.
Registra-se ainda que os veículos de salvamento e emergência, claro, têm prioridade de passagem, o que não se confunde com liberdade para o cometimento de infrações. Inclusive o artigo 29, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro define, circunstâncias/práticas dentro das quais a prioridade deva ser exercida.
Ou seja, a previsão legal visa ajudar na prestação de socorro e atendimentos à população em geral, não podendo ser confundida com permissão para condutas irregulares.
Fonte: 180 Graus