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A Secretária Municipal de Educação Rosilene Monteiro esteve presente em uma reunião da chamada pública para os pequenos distribuidores da agricultura familiar da secretaria.
A reunião tem por objetivo estabelecer diretrizes e acordos entre a Secretaria e os pequenos produtores para o abastecimento de parte das hortaliças, frutas e produtos de granja nas escolas do município.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Segundo Rosilene, o procedimento é de grande importância para que a secretaria e os agricultores trabalhem sempre em conjunto fortalecendo este vínculo que atinge diretamente a produção e distribuição destes produtos dentro das escolas.
“Sempre procuramos realizar estas reuniões para que se mantenha uma qualidade superior nos produtos fornecidos e desta forma garantir o bem-estar das crianças que recebem alimentos de qualidade e dos próprios produtores que ganham diretamente com isso”, indagou.
