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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado provou nessa semana um projeto de lei que obriga o Sistema único de Saúde a oferecer cirurgia cardíaca alternativa em pacientes idosos que não reúnam condições físicas de serem submetidos a cirurgia convencional. O projeto de lei foi constituído após ações do Ministério Público Federal no Piauí, em 2013, ingressar com ações civis públicas para que a Justiça Federal reconhecesse o direito a dezenas de idosos que precisam do procedimento.

O projeto é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT- -RO), que ressaltou a contribuição das ações do MPF/PI para a implementação de tal procedimento no país. No Piauí, através do procurador federal Kelston Lages, os idosos obtiveram liminares que lhes garantiram o tratamento. O MPF pediu então à Justiça que o direito fosse estendido a todos os cidadãos que necessitassem do procedimento, em conformidade com o entendimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da Procuradoria Geral da República (PGR).
O processo alternativo é consiste em fazer uma pequena incisão na região da virilha, por onde o cirurgião introduz um cateter pela artéria até o coração. O cateter leva uma prótese valvar aórtica para substituir a válvula doente. O procedimento tem menores índices de complicações cirúrgicas e pós-cirúrgicas. Essa técnica está disponível desde 2002 e já é usada em diversos países. No Brasil, seu uso tem sido limitado pelos custos elevados.

O projeto agora segue para outras comissões até chegar ao plenário do Senado. De acordo com o relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o SUS ainda não oferece o tratamento por cateter porque a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema (Conitec) rejeitou, em 2013, a proposta de incorporar o procedimento ao arsenal terapêutico oferecido pela rede pública de saúde. Isso por entender que a técnica não salva tantas vidas, é muito onerosa e aumenta a ocorrência de acidente vascular cerebral (AVC).

Fonte:Jornal O Dia