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Cada um dos 224 municípios piauienses vai deixar de receber em 2016, no mínimo, R$ 180 mil em recursos dos brasileiros enviado ao exterior ilegalmente e que não foram declarados à Receita Federal. O valor equivale ao montante que seria passado aos municípios de coeficiente 0.6, referente às multas que a Receita aplicou a esses brasileiros. Assim, o dinheiro de multa ficará apenas com a União.

A expectativa dos prefeitos brasileiros era que a Câmara dos Deputados derrubasse o veto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), sobre o repasse do valor das multas aos mais de 5 mil municípios brasileiros. No entanto, esta semana, a Câmara manteve, por 162 votos a 129, o veto da Dilma.
O destaque pretendia permitir a repartição de metade do arrecadado pela União com os estados e municípios, por meio de depósito nos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e de participação dos municípios (FPM).

Para o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Arinaldo Leal, isso demonstra a falta de compromisso de muitos parlamentares que se dizem a favor dos municípios. “No discurso todos se dizem municipalistas, na hora de votar matérias que beneficiem os municípios a maioria fica do lado do Governo Federal”, criticou o prefeito.

Do Piauí, votaram pela manutenção do veto os deputados federais Paes Landim (PTB-PI), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Silas Freire (PR-PI). Os demais faltaram à votação.

Fonte:Jornal O Dia