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Uma audiência pública na próxima terça-feira (31), ás 9h30 da manhã deverá decidir sobre a destinação de verbas para manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara. A reunião deverá ocorrer no auditório da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.

Estão intimadas as representações judiciais da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), bem como quaisquer pessoas interessados no assunto.

A Justiça Federal também determinou ao ICM-Bio que apresente o cumprimento da decisão referente ao plano de manejo do parque, sob pena de adoção de sanções previstas em Lei.

A OAB-PI propôs Ação Civil Pública contra os órgãos intimados objetivando a concessão de liminar para assegurar bloqueio de recursos financeiros na ordem de R$4.493.145,00 da Câmera de Compensação Ambiental e sua liberação para a FUNDHAM, a fim de que esta proceda à manutenção e preservação do Parque Nacional Serra da Capivara.

Os réus foram devidamente intimados a cumprir a determinação proferida anteriormente na sentença de fevereiro. Entretanto, por conta do não cumprimento da decisão, foi determinado o bloqueio de recursos da União, IBAMA e do IPHAN. A audiência marcada visa apurar mais detalhes sobre como ocorrerá o repasse dos recursos bloqueados.

A realização da audiência foi determinada pelo juiz federal titular da Vara Única de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso. A sessão decidirá sobre a destinação de verbas bloqueadas para manutenção da Serra da Capivara, em decisão proferida em 24 de fevereiro de 2016.

Fonte: AZ com informações da Justiça Federal