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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o número de vagas disponíveis para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano.

Para prefeito, o número corresponde ao total de municípios que participarão desse pleito, que é de 5.568.  Já para vereador, em todo o país serão 57.931 vagas. Os dados atualizados foram informados ao TSE pelos cartórios eleitorais de todo o Brasil.

O Estado de Minas Gerais está em primeiro lugar em oferta de vagas, com 853 para prefeitos e 8.481 para vereados. Em segundo lugar está o Estado de São Paulo, com 645 vagas para prefeitos e 6.985 para vereadores.

No Piauí, além das 224 vagas para prefeitos, que corresponde à quantidade de municípios do Estado, ainda serão disputadas 2.144 vagas de vereador, somadas todas as Câmaras Municipais.

O número de vagas para vereador é determinado pela quantidade de habitantes, em conjunto com a Lei Orgânica de cada município. Para exemplificar, em um suposto município com 125 mil habitantes a lei permite até 19 vereadores, mas a Lei Orgânica desse município pode autorizar apenas 18, por não ter recursos financeiros para suportar mais.

O artigo 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Fonte: Portal O Dia