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Por José Maria Barros

Após diversas tentativas de negociação sem resultados, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos (Sindserm), acionou o Ministério Público Estadual contra os constantes atrasos no pagamento dos funcionários da Prefeitura.

Segundo a denúncia, os servidores públicos municipais de Picos vêm de forma recorrente sofrendo atrasos nos pagamentos de suas remunerações. O problema atinge, especialmente, os funcionários lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Diante da situação, a presidente do Sinderm, Edna Moura, através da sua assessoria jurídica, acionou o Ministério Público Estadual solicitando a adoção de medidas para resolver o problema.

A sindicalista lembra que o atraso no pagamento do salário dos servidores da Saúde vem de muito tempo. Porém, em 25 de junho do ano passado o Ministério Público estabeleceu em audiência, que o pagamento fosse efetuado, no máximo, até o decimo dia útil de cada mês. Apesar de a Secretaria de Saúde ter se comprometido com o prazo estabelecido, não vem cumprindo com o acordo.

Pedidos

Como medidas para tentar sanar o problema o Sindserm solicitou ao Ministério Público que seja exigida dos gestores, a ficha financeira de todos os funcionários, bem como o comprovante de transferência bancária vinculados à conta dos servidores.

Secretário José Venâncio

Solicita ainda o extrato do centro de custo da Secretaria de Saúde e a notificação do titular da pasta, José Venâncio de Sousa Filho, o Dudé (PT), para prestar esclarecimentos sobre o problema, além de outras medias que o Ministério Público achar necessárias.

Caso sejam constatadas as informações trazidas ao conhecimento do Ministério Público, o Sindserm pede a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Dentre as quais a responsabilização dos envolvidos nessas condutas, consideradas pelo, como reprováveis e ilegais.