Por Maurício Exrnberger de Brasília
O deputado federal Maia Filho (PP-PI) discutiu na reunião da bancada federal do Piauí, nesta quarta-feira, em Brasília, a apresentação de duas emendas de bancada impositiva, ao orçamento de 2017, no valor global de R$ 224,7 milhões por estado. Existem duas ações já indicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de destinar esse recurso para o Porto Luiz Correia e a duplicação da BR 343.
“Outra ideia é remanejar a verba para apoio à manutenção de unidades de saúde dos municípios piauienses e fomento ao desenvolvimento agropecuário e apoio à agricultura familiar”, relata o parlamentar. Nesse caso o dinheiro seria utilizado para compra de tratores e kits de irrigação (patrulha agrícola).
A bancada decidiu adiar para a reunião da próxima terça-feira, às 9 horas, a definição das duas emendas de bancada.
LDO - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que em votação no plenário do Congresso Nacional, contém um anexo com os programas e ações que podem ser financiados pelas emendas impositivas de bancadas. Entre eles, programas de mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e obras rodoviárias.
As bancadas poderão apresentar outras emendas, além das duas impositivas, mas elas não terão a obrigatoriedade de execução em 2017.