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O Ministério de Estado da Integração Nacional autorizou o empenho e repasse de recursos ao Governo do estado do Piauí, no valor de R$ 2.503.108,00 (dois milhões, quinhentos e três mil, cento e oito reais).
Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária.
Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 180 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.
O Governo do Estado deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do Art. 14 do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010.
Fonte: Portal Az
