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O FUMIPI (Fundo Municipal de Iluminação Pública) gerencia os recursos descontados nos talões de energia elétrica dos consumidores picoenses, para aplicá-los na reposição de lâmpadas, manutenção e outros serviços para garantir a qualidade de iluminação pública aos cidadãos.

Ocorre que os valores descontados são recolhidos pela Eletrobrás Piauí que é obrigada, por lei, a repassar os recolhimentos para o FUMIPI, que o administra. O dinheiro não entra diretamente nos cofres públicos municipais.

Desde Fevereiro desse ano, 2016, a Eletrobrás tem se recusado a fazer os devidos repasses, o que vem causando dificuldade na prestação de serviço.

Após várias tentativas administrativas e contato direto com o setor responsável em Teresina, a Procuradoria Municipal de Picos decidiu acionar a ELETROBRAS na Justiça para receber os valores devidos.

Para o Sub-Procurador Maycon Luz, não há mais canal de negociação administrativa que possa ser usado para tentar receber os repasses e a única alternativa é a justiça: “Desde fevereiro nós estamos tentando resolver esse problema, cobrando insistentemente o que é devido ao Fundo de Iluminação Pública. Esse dinheiro só vem se a ELETROBRAS repassar e ela não o faz.  Estamos, então, ingressando com a ação cabível para cobrar o montante e resolver a questão” disse.

Para a Coordenadora do FUMIPI, Querubina Portela, a situação é insustentável: “Os repasses estão sempre atrasando e assim fica difícil investir na manutenção da iluminação pública. Nós não recebemos o dinheiro diretamente, e esperamos pelo repasse da ELETROBRAS que tem atrasado constantemente apesar de todos os nossos contatos diretamente com a empresa em Teresina. E tudo isso se reflete na dificuldade em fazer a manutenção adequada da rede em Picos”, afirmou.

De acordo com Maycon Luz, resta aguardar a tramitação da ação judicial para restabelecer os repasses, que deverão ser cobrados com as correções legais devidas para evitar maiores prejuízos aos cofres do FUMIPI.

Fonte:Ascom