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A Assembleia Legislativa discutiu ontem (8) a proposta orçamentária para 2017 que prevê um valor de R$ 9.257.335.807,00 para as despesas do Estado com todos os órgãos e poderes. As entidades participaram da reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e reivindicaram os valores que serão destinados a eles.
De acordo com o secretário de Planejamento, Antônio Neto, o Estado não tem condições de aumentar os recursos reivindicados, pois a previsão de crescimento das receitas é negativa. “Em relação ao orçamento do próximo ano, podemos dizer que teremos R$ 89 milhões a mais em comparação com 2016, o que é insuficiente para atender as reivindicações dos poderes, pois, se fizermos isso, haverá um déficit de R$ 154 milhões”, disse.
A estimativa é que para o próximo ano a receita bruta cresça em torno de 1,08%, ou seja, R$ 11,502 bilhões. Mas, após as deduções dos repasses para os municípios e do Fundeb, o valor deve cair para R$ 9,257 bilhões, o que daria para cobrir as despesas propostas na Lei Orçamentária. Para a relatora do projeto, deputada Flora Isabel (PT), uma das saídas para atender as reivindicações dentro das condições do Estado é a conversação entre o Governo e os órgãos. “Temos um grande desafio a ser enfrentado no Piauí. Este ano conseguimos cumprir o orçamento até o final. Agora, em 2017, os números não são diferentes de 2016”, ressaltou.
Outra aposta da deputada para o problema de receita do Estado é o recebimento de recursos referente à repatriação. “É uma forma de vir mais recursos para o Piauí, para poder, nesse caso, garantir que no próximo ano nós não tenhamos corte no planejamento. O Piauí é um estado que sobrevive de funcionalismo público”, explicou.
No próximo dia 16, o secretário de Planejamento deve explicar o orçamento em plenário para os demais deputados e a população em geral. Os parlamentares têm até o dia 24 para apresentarem suas emendas. O prazo final para a votação do orçamento de 2017 é no dia 22 de dezembro, onde o projeto deverá ser aprovado em duas votações e a redação final.
Fonte: Jornal O Dia
